Comissão de Trabalho da Câmara aprova proposta que moderniza normas da profissão de Economista
A regulamentação da profissão de Economista deu um passo decisivo no dia 3 de dezembro. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.178/2024, que atualiza a norma que rege a atividade, atualmente baseada na Lei 1.411/1951. O texto aprovado segue o substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo, construído após diálogo com diferentes conselhos profissionais. 

Os Economistas capixabas também comemoram a decisão. A presidenta do Corecon-ES, Érika Leal, destacou que a aprovação do PL 3.178/2024 na Comissão de Trabalho representa uma conquista histórica. 

“Estamos avançando rumo a uma legislação que traduza, de fato, a complexidade e a relevância do trabalho do Economista no Brasil contemporâneo. O Corecon-ES celebra esse passo e reafirma seu compromisso de acompanhar cada etapa da tramitação, sempre defendendo uma legislação mais justa, atualizada e alinhada às demandas do país e da nossa profissão”. 

Para a presidenta do Cofecon, Tania Cristina Teixeira, a votação marca um avanço significativo. “Trata-se de uma pauta central para nossa categoria. A modernização da lei precisa refletir a complexidade das transformações econômicas e o papel estratégico dos economistas no desenvolvimento nacional”, afirmou. 

A delegação do Sistema Cofecon/Corecons presente em Brasília foi composta por Paulo Dantas da Costa, Valquíria Aparecida Assis, Beatriz Barros (Corecon-MG), Pedro Garrido (Corecon-DF), Maria Cristina de Araújo, além de servidores das entidades. Na justificativa de seu voto, o relator André Figueiredo destacou que as normas vigentes, datadas das décadas de 1950, já não acompanham a realidade atual.“ 

Desde a edição da lei e do decreto que regulamentam a profissão, a sociedade mudou profundamente. Houve avanços tecnológicos e uma ampliação significativa do campo de atuação do economista”, observou. Ele avaliou que o substitutivo apresenta um “rol adequado e coerente” das atividades que devem ser exercidas de maneira privativa por profissionais da área. 

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 3.178/2024 segue para a Comissão de Finanças e Tributação, que analisará o mérito e a adequação orçamentária da proposta. Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar sua constitucionalidade. Concluída essa fase, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal.